Última atualização: 28 de agosto de 2026.
1. Prestador e âmbito
A equipa MIREVU está em processo de constituição da empresa em Portugal e atua em conformidade com a legislação aplicável da União Europeia. Durante esta fase, o contacto responsável é:
- Nguyen Minh Tuan (MIREVU project)
- Hanoi, Vietnam
- hello@mirevu.com
Estes termos regulam o website, os diagnósticos e os serviços MIREVU prestados a clientes na União Europeia. Uma proposta ou contrato específico prevalece em caso de conflito.
2. Website e Growth Score
O conteúdo e os resultados automáticos são informativos e não garantem resultados comerciais nem constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
3. Serviços e pagamentos
Âmbito, preço, impostos, calendário, renovações e cancelamento serão indicados antes da contratação. Nenhum serviço pago começa sem aceitação clara. Os direitos imperativos dos consumidores portugueses não são limitados.
4. Responsabilidades
O cliente deve fornecer informações lícitas e corretas, possuir direitos sobre os materiais enviados e aprovar conteúdos quando acordado.
5. Propriedade intelectual e entrega
Quando um piloto ou contrato pago terminar e o cliente não pretender continuar, a MIREVU entregará gratuitamente o domínio standard registado para o cliente, os ficheiros do website, o tema na medida em que seja transferível, os conteúdos e os dados do cliente. A entrega não inclui métodos, ferramentas internas ou componentes partilhados proprietários da MIREVU, nem licenças de terceiros que não possam ser legal ou contratualmente transferidas. O alojamento, manutenção e serviços contínuos terminam com o acordo, salvo novo acordo escrito.
6. Responsabilidade
Nada exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída. Não garantimos classificações, tráfego, vendas ou decisões de plataformas de terceiros.
7. Lei e litígios
Aplicam-se o direito da UE e as normas imperativas portuguesas. Consumidores mantêm acesso às entidades competentes de resolução alternativa e aos tribunais competentes.